Alexandre de Moraes vira réu em tribunal federal dos Estados Unidos por censura e violação de direitos
Uma empresa de mídia de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA), juntamente com a plataforma de vídeo Rumble, entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal dos EUA, nesta quarta feira, 19, contra o juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes. As autoras buscam uma declaração judicial de que as ordens recentes de Moraes - que determinam que a Rumble feche a conta do jornalista brasileiro Allan dos Santos e entregue todos os seus dados de usuário - violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição dos EUA e a lei americana. Moraes emitiu as ordens em segredo e exigiu que a Rumble não divulgasse o conteúdo.
O Rumble deixou o Brasil em dezembro de 2023, devido ao que descreveu como inúmeras "ordens de censura" injustas de Moraes para banir vários criadores e vozes na plataforma, incluindo membros eleitos do Congresso. Na época, Moraes ordenou que o Rumble mantivesse essas ordens em segredo e ameaçou a empresa de ser fechada no Brasil se ela não cumprisse imediatamente.
O jornalista americano Glenn Greenwald publicou uma cópia de uma dessas ordens secretas - direcionadas a várias plataformas - em janeiro de 2023 (veja aqui). Moraes deu às plataformas duas horas para cumprir ou enfrentar multas diárias substanciais. A Rumble preferiu encerrar seus serviços no Brasil em vez de cumprir.
Mas com a nova administração Trump prometendo proteger empresas de tecnologia americanas da censura por governos estrangeiros, e com Moraes recentemente retirando uma ordem de bloqueio sobre a conta do influencer Monark, a Rumble tornou seu conteúdo disponível novamente no Brasil, no início deste mês. Quase imediatamente, Moraes enviou ordens aos antigos advogados do Rumble no país, orientando-os a representar o Rumble novamente para que pudessem receber suas ordens em nome da empresa.
A ordem de Moraes no centro do processo é uma que determinou ao Rumble fechar completamente a conta de Allan dos Santos e impedi-lo de abrir novas.
Diferentemente das ordens anteriores, esta não força apenas o bloqueio do conteúdo do jornalista, mas também exige que a Rumble proíba Allan dos Santos de usar a plataforma de qualquer forma, incluindo fora do Brasil. Como em ordens anteriores, Moraes deu à Rumble apenas duas horas para obedecer.
O advogado da Rumble, E. Martin De Luca, disse que, como residente legal dos EUA, o discurso do jornalista Allan dos Santos está totalmente protegido pela Primeira Emenda. O propósito do processo, disse ele, é "garantir que as empresas americanas continuem sendo governadas pela lei americana e que nenhum tribunal estrangeiro possa ditar unilateralmente qual discurso é permitido em plataformas americanas sem a devida autorização do governo dos EUA".
Glenn Greenwald